A MODERNPURPLE – LDA reconhece a importância primordial da proteção dos dados pessoais dos seus clientes, parceiros e utilizadores. A presente Política de Privacidade foi elaborada para assegurar o estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 – RGPD) e da legislação nacional em vigor, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Este documento detalha de forma exaustiva a natureza, o âmbito, as finalidades e os fundamentos de licitude do tratamento dos dados pessoais recolhidos, bem como os direitos que assistem aos respetivos titulares e as medidas de segurança implementadas.
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a:
– Designação Social: MODERNPURPLE – LDA
– NIF: 513462651
– Sede: Rua António Gonçalves, nº 53, Urbanização Quinta das Lágrimas, fase II, Lote 1, Loja 4, 3040-375 Coimbra
– Representante Legal / Proprietária: Elsa Torres
– Telefone: +351 239 191 624
– Email de Contacto e Proteção de Dados: geral@mohoso-home.com
No âmbito da sua atividade comercial e funcionamento do website, a MODERNPURPLE – LDA procede à recolha e tratamento das seguintes categorias de dados:
– Dados de Identificação e Contacto: Nome, morada de faturação e de envio, número de identificação fiscal (NIF), endereço de correio eletrónico e número de telefone.
– Dados de Transação e Faturação: Detalhes sobre pagamentos, histórico de compras, encomendas e serviços prestados.
– Dados de Interação e Comunicação: Conteúdo das mensagens enviadas através do formulário de contacto, e-mails, interações em redes sociais e registos de chamadas telefónicas.
– Dados Técnicos e de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas e dados recolhidos através de cookies (detalhados na nossa Política de Cookies).
O tratamento de dados pessoais pela nossa empresa é sempre suportado por um fundamento de licitude previsto no Artigo 6.º do RGPD:
3.1. Execução de Contrato ou Diligências Pré-Contratuais (Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)
– Processamento, expedição e entrega de encomendas.
– Gestão de orçamentos, faturação, devoluções e garantias de produtos.
– Resposta a pedidos de informação sobre produtos ou serviços via formulário de contacto ou e-mail.
3.2. Cumprimento de Obrigações Legais (Art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD)
– Emissão e conservação de faturas e documentos contabilísticos, conforme exigido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
– Resposta a notificações de autoridades judiciais, policiais ou administrativas (ex: ASAE, CNPD).
3.3. Interesses Legítimos do Responsável (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)
– Garantia da segurança da rede e da informação do nosso website, prevenindo fraudes e ataques cibernéticos.
– Melhoria contínua da qualidade dos serviços e da experiência do utilizador no site.
– Gestão de eventuais litígios ou reclamações.
3.4. Consentimento do Titular (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)
– Envio de newsletters, campanhas de marketing, ofertas promocionais e publicidade direcionada (o utilizador pode retirar este consentimento a qualquer momento).
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, respeitando os seguintes prazos legais e regulamentares:
– Dados de Transação e Faturação: Conservados por um período de 10 (dez) anos, para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas (Art.º 130.º do CIRC e Art.º 52.º do CIVA).
– Dados de Clientes (Registo no site): Conservados enquanto o utilizador mantiver a conta ativa. Em caso de inatividade prolongada (habitualmente superior a 3 anos), os dados serão anonimizados ou eliminados.
– Dados de Marketing e Newsletters: Mantidos até que o titular retire o seu consentimento (opt-out) ou solicite a eliminação.
– Formulários de Contacto: Conservados pelo período necessário para responder à solicitação e concluir a comunicação, sendo posteriormente eliminados, salvo se originarem uma relação comercial.
Para o normal desenvolvimento da sua atividade, a MODERNPURPLE – LDA poderá partilhar dados pessoais com entidades terceiras (Subcontratantes), garantindo que estas cumprem rigorosamente o RGPD. Tais partilhas incluem:
– Prestadores de Serviços Logísticos: Empresas de transporte e distribuição de mercadorias para a entrega das encomendas.
– Serviços Contabilísticos e Financeiros: Gabinetes de contabilidade e entidades bancárias para processamento de pagamentos e faturação.
– Prestadores de Serviços Tecnológicos: Empresas de alojamento web (hosting), manutenção de servidores e plataformas de envio de e-mails.
– Entidades Oficiais: Autoridade Tributária, forças de segurança, ASAE ou tribunais, estritamente quando exigido por imposição legal.
A MODERNPURPLE – LDA não procede à venda, aluguer ou comercialização de dados pessoais a terceiros sob qualquer circunstância.
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado. Destacamos:
– Utilização de certificados de segurança SSL (Secure Socket Layer), garantindo a encriptação dos dados introduzidos no website.
– Acesso restrito e condicionado aos dados pessoais apenas por colaboradores e parceiros autorizados e sujeitos a deveres de confidencialidade.
– Sistemas de proteção contra software malicioso, firewalls e backups regulares de salvaguarda.
Em conformidade com a legislação aplicável, garantimos ao utilizador o exercício dos seguintes direitos:
– Direito de Acesso: Obter confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e aceder aos mesmos.
– Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos, desatualizados ou incompletos.
– Direito ao Apagamento (“Direito ao Esquecimento”): Solicitar a eliminação dos seus dados, desde que não existam obrigações legais (ex: fiscais) que exijam a sua retenção.
– Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a suspensão do processamento em situações específicas.
– Direito à Portabilidade: Receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
– Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos dados por motivos relacionados com a sua situação particular, nomeadamente para efeitos de marketing direto.
– Direito a Retirar o Consentimento: Retirar a qualquer momento o consentimento para o tratamento de dados, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
Para o exercício de qualquer um destes direitos, o titular deverá submeter o seu pedido por escrito através do e-mail: geral@mohoso-home.com.
Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação em vigor, o titular tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo nacional competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Avenida de Dom Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa
Website: www.cnpd.pt
A MODERNPURPLE – LDA reserva-se o direito de atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, visando a sua adaptação a alterações legislativas ou a novas práticas comerciais. A versão mais recente estará sempre publicada nesta página.
Última atualização: Junho de 2026.
